Trechos localizados: ... Pedido Eletrônico a ser gerado mediante utilização do Programa Gerador (PER/DCOMP) e enviado à Receita Federal mediante utilização do Programa Receitanet. ... Não será considerada impossibilidade de utilização do programa PER/DCOMP, a restrição nele incorporada em cumprimento ao disposto na legislação ... Caracteriza-se como impossibilidade de utilização do Programa PER/DCOMP, a ausência de previsão da hipótese de restituição no aludido Programa, ... Fundamentação: Instruções de Preenchimento PER/DCOMP, item ... resentação à RFB do pedido de cancelamento gerado a partir do programa PER/DCOMP ou, na hipótese de utilização de formulário em meio papel, mediante a ...

Publicacao: 06.06.2011

Foi aprovado o programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.3 (PER/DCOMP 3.3), de livre reprodução, e disponível para download no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet. O PER/DCOMP poderá ser apresentado com assinatura digital mediante certificado digital válido. Na hipótese de sujeito passivo obrigado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal), a apresentação do PER/DCOMP com assinatura digital será obrigatória.

Trechos localizados: ... e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal), a apresentação do PER/DCOMP com assinatura digital será obrigatória. ... e Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.3 (PER/DCOMP 3.3).   Esta Instrução ... e Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.3 (PER/DCOMP 3.3). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 3.3, de livre ... Art. 2º O PER/DCOMP poderá ser apresentado com assinatura digital mediante certificado ... ompensação, versão 3.3 (PER/DCOMP 3.3). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 3.3, de livre reprodução, estará disponível para download no sítio da ...

Foi aprovado o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação versão 3.0 (PER/DCOMP 3.0), que poderá ser apresentado com assinatura digital mediante certificado digital válido. Na hipótese de sujeito passivo obrigado à DCTF Mensal, a apresentação do PER/DCOMP com assinatura digital será obrigatória. Essas disposições entram em vigor em 1º de abril de 2007, ficando revogada a Instrução Normativa SRF nº 625, de 20 de fevereiro de 2006 que tratava do PER/DCOMP 2.2.

Trechos localizados: ... Compensação versão 3.0 (PER/DCOMP 3.0). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 3.0, de livre reprodução, estará disponível na página da Secretaria da ... a hipótese de sujeito passivo obrigado à DCTF Mensal, a apresentação do PER/DCOMP com assinatura digital será obrigatória. ... Art. 2º O PER/DCOMP poderá ser apresentado com assinatura digital mediante certificado ... de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação versão 3.0 (PER/DCOMP 3.0). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 3.0, de livre ... e Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.0 (PER/DCOMP 3.0).   Esta Instrução ...

Foi aprovado o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, versão 4.4 (PER/DCOMP 4.4), de livre reprodução, e disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet.
A Instrução Normativa RFB nº 1.108/2010, que entra em vigor em 3 de janeiro de 2011, revoga ainda a Instrução Normativa RFB nº 1.002/2010, que dispõe sobre a versão anterior do PER/DCOMP(4.3).

Trechos localizados: ... de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.4).   Esta Instrução ... ompensação, versão 4.4 (PER/DCOMP 4.4). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 4.4, de livre reprodução, e o arquivo para atualização de suas tabelas ... ão, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, versão 4.4 (PER/DCOMP 4.4). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 4.4, de livre ...

Foi aprovado o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, versão 4.3 (PER/DCOMP 4.3), de livre reprodução, e disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet.
A Instrução Normativa RFB nº 1002/2010 revogou ainda a Instrução Normativa RFB nº 901/2008, que dispunha sobre a versão anterior do PER/DCOMP (4.0).

Trechos localizados: ... de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.3).   Instrução Normativa ... ompensação, versão 4.3 (PER/DCOMP 4.3). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 4.3, de livre reprodução, estará disponível para download, no sítio da ... ão, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, versão 4.3 (PER/DCOMP 4.3). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 4.3, de livre ...

Trechos localizados: ... PER/DCOMP - Alteração efetuada pela versão 4.4 - Saldo remanescente de crédito já ... 1.108 de 2010 disponibilizou para download a versão 4.4 do Programa PER/DCOMP , com aplicação a partir de 3 de janeiro de 2011. ... compensação de saldo remanescente de crédito anteriormente informado em PER/DCOMP, o campo "Informado em outro PER/DCOMP " não deverá ser selecionado. ... de cinco anos em relação à data de criação do documento. Neste caso, o PER/DCOMP inicial deverá se referir a um pedido de restituição, ou, para os casos ... e Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP, promoveu alterações no preenchimento da Declaração de Compensação de ...

Publicacao: 21.01.2011

Trechos localizados: ... Caso o contribuinte já tenha transmitido outro PER/DCOMP com detalhamento do mesmo crédito, transmitir PER/DCOMP retificador ... O Termo de Intimação do PER/DCOMP (emitido por via eletrônica) é um documento emitido pela Secretaria da ... II.1 PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - apresentado por outro ... 1 PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - apresentado por outro sujeito ... 2 PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - crédito apurado por outro sujeito ...

Publicacao: 14.10.2009

Trechos localizados: ... elecimento matriz da pessoa jurídica mediante a utilização do Programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de sua utilização, mediante petição/declaração ... embro de 2003 e que, em vez de gerados mediante utilização do programa PER/DCOMP, tenham sido elaborados mediante utilização dos formulários aprovados ... erá retificá-lo. O Pedido de Ressarcimento gerado a partir do programa PER/DCOMP, deverá ser retificado também mediante apresentação à RFB de documento ... jurídica deverá efetuar o pedido de ressarcimento por meio do programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de sua utilização, mediante petição em meio papel ... O Programa Gerador (PER/DCOMP), versão 4.6, foi aprovado ...

Publicacao: 01.09.2011